Foto: Aline Pereira
A sessão ordinária desta quinta-feira, 31 de agosto, acolheu o veto total ao projeto de lei complementar que dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais, de autoria do vereador Otoniel Lima (PRB).
O projeto de lei do vereador Mauricio Vila Abranches (PTB), que assegura publicidade, a transparência e o acesso às informações acerca de recuperação de pavimento asfáltico após referências ocasionadas exclusivamente pelo DAERP, teve o veto total rejeitado.
Acolhido o veto parcial ao projeto de lei de autoria dos vereadores Elizeu Rocha (PP), Alessandro Maraca (PMDB) e Renato Zucoloto (PP), que institui o estádio doutor Francisco de Palma Travassos e toda sua área, como patrimônio cultural, histórico e arquitetônico do município de Ribeirão Preto.
A redação final do projeto de resolução da Mesa da Câmara, constituindo Comissão Especial de Estudos para análise e melhoramento da legislação e da prestação de serviços públicos quanto ao gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde, foi aprovada.
Os projetos de resolução 71/17 e 92/17 foram adiados por 2 e 3 sessões, respectivamente, a pedido dos autores.
Aprovado o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Isaac Antunes (PR), que susta os efeitos do decreto nº 30 de 04 de janeiro de 2017, do Executivo Mu
nicipal.
O projeto que inclui no calendário oficial de eventos do município, o ‘abril solidário, vamos conversar’, como forma de conscientização, prevenção e tratamento à depressão, de autoria do vereador Mauricio Vila Abranches, foi aprovado.
